Termos de Uso

Condições para navegação e uso do conteúdo disponibilizado no site da GS Gestão Pública.

Última atualização: 23 de abril de 2026.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site gsgestaopublica.com.br (doravante "Site"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer dispositivo, recomendamos que não utilize o Site.

2. Sobre a GS Gestão Pública

A GS Consultoria e Assessoria em Gestão Pública é uma empresa brasileira que presta serviços de consultoria e assessoria a prefeituras municipais, com atuação principal no Estado da Bahia. Nosso foco é a gestão pública municipal, com especialização em SUAS, habitação social e proteção integral de crianças e adolescentes.

3. Uso do conteúdo do Site

O conteúdo publicado neste Site (textos, imagens, logotipos, vídeos, identidade visual, estrutura e código) é de titularidade exclusiva da GS Gestão Pública ou de terceiros que autorizaram sua utilização, e está protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

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É vedado, sem autorização prévia por escrito:

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  • Utilizar a marca "GS Gestão Pública" ou variações em materiais de terceiros
  • Empregar técnicas de scraping automatizado, robôs ou crawlers não autorizados para coletar conteúdo em massa

4. Natureza das informações

As informações publicadas neste Site têm caráter institucional e informativo. Referências a legislação, portarias, prazos e procedimentos administrativos são apresentadas para fins orientativos e refletem o entendimento técnico da GS Gestão Pública com base na norma vigente na data de publicação.

Eventuais alterações legislativas ou regulamentares posteriores podem tornar o conteúdo desatualizado. Nenhuma informação deste Site substitui consulta técnica específica, que deve ser formalizada por contrato de consultoria.

5. Contato pelo formulário e WhatsApp

Os canais de contato disponibilizados no Site destinam-se a:

  • Solicitação de orçamentos e propostas de consultoria
  • Pedidos de informações sobre serviços
  • Agendamento de reuniões técnicas

O envio de mensagem pelo formulário ou WhatsApp não constitui, por si só, contrato de prestação de serviços. A prestação de serviços da GS Gestão Pública depende de formalização por contrato escrito específico.

6. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para sites externos (por exemplo, redes sociais, portais governamentais, repositórios normativos). A GS Gestão Pública não tem controle sobre o conteúdo ou práticas desses sites e não se responsabiliza por seu funcionamento ou por eventuais danos decorrentes do uso.

7. Limitação de responsabilidade

A GS Gestão Pública não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do Site por razões técnicas de hospedagem, manutenção ou força maior
  • Uso de informações deste Site de forma isolada, sem o devido suporte técnico contratado
  • Decisões administrativas tomadas pelo visitante com base exclusivamente em leitura do Site, sem consultoria formalizada
  • Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Site

Nossas obrigações e responsabilidades decorrentes de contratos de consultoria firmados com municípios são regidas pelos instrumentos contratuais específicos e não por estes Termos.

8. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças nas nossas práticas ou em exigências legais. A versão atualizada passa a valer a partir da data de publicação, que é sempre indicada no topo deste documento.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: